Notícias Técnicas
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Receita reabre prazo de tratamento tributário aplicável às remessas internacionais
Foi reaberto o prazo para consulta pública à minuta da Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
2016/12/15 -
Recuperação de empresas entra no pacote do governo
Uma das medidas cogitadas no minipacote a ser anunciado hoje visa mudar a legislação para limitar a responsabilidade jurídica de empresas que comprarem companhias em dificuldades financeiras
2016/12/15 -
Vídeo da Receita mostra vantagens do Recof Sped para empresas
O vídeo apresenta as principais características do regime e seus benefícios para empresas que atuam no comércio exterior
2016/12/15 -
Empresas devem se preparar para o eSocial já em 2017
Embora o prazo para o cadastro acabe somente em 2018, novo ano deve ser usado para conhecer as regras, atualizar dados e cumprir exigências do novo sistema
2016/12/15 -
Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até dia 20 de dezembro
O prazo final para os empregadores efetuarem o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina no dia 20 de dezembro, próxima terça-feira
2016/12/15 -
Aplica-se a Norma Mais Benéfica se Houver Contradição Entre Lei, Acordo e Convenção Coletiva
A legislação trabalhista é composta por uma infinidade de normas que geram inúmeras dúvidas quanto à sua prioridade hierárquica na aplicação nas relações de trabalho e emprego.
2016/12/15 -
ECD será exigida das empresas Optantes pelo Simples Nacional
Exigência da ECD das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional institu
2016/12/14 -
Projeto da Caixa facilita a vida dos microeempreendedores individuais
Os MEIs terão um pacote com máquina de cartão, antecipação de vendas e cheque especial, entre outros serviços
2016/12/14 -
Receita estuda facilitar a renegociação de dívidas
Entre as propostas para facilitar o pagamento das dívidas das empresas estariam a liberação de bens penhorados e o uso de precatórios e créditos do ICMS
2016/12/14 -
Simples Nacional x Desoneração da Folha de Pagamento
Projeto de Lei prevê “nova” contribuição previdenciária para micro e pequenas empresas
2016/12/14